Um estudo sobre a regulamentação do comércio eletrônico no Brasil
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Carlos Henrique Lopes | |
| dc.contributor.author | Marinho, Beatriz da Silva | |
| dc.contributor.institution | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Rodrigues, Carlos Henrique Lopes | |
| dc.contributor.referee | Rocha Junior, Fernando Leitão | |
| dc.contributor.referee | Carli, Alessandra de Paula | |
| dc.contributor.referee | Mucelin, Guilherme Antônio Balczarek | |
| dc.contributor.referee | Jurgenfeld, Vanessa Follmann | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T21:09:22Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.date.submitted | 2025-03-11 | |
| dc.description.abstract | O propósito deste trabalho é promover um estudo sobre como encontra-se regulamentado o comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do direito do consumidor e se essa regulamentação é suficiente para garantir a segurança dos sujeitos envolvidos na relação de consumo. A relevância do tema está pautada na importância que a internet possui na sociedade digital que está conectada 24h por dia, 7 dias por semana, que realiza compras por meio de um clique e recebe no conforto de sua casa, e que está sujeita a todo tipo de insegurança decorrente destas relações comerciais via comércio eletrônico. A grande variedade de fornecedores, bem com a transnacionalidade pela ausência de barreiras físicas proporcionada pela internet permite tais vias de insegurança que inexiste no comércio usual. Assim, é importante estudar os mecanismos que são utilizados pelo judiciário para resguardar o direito do consumidor na atualidade. Para tanto, na realização deste trabalho será amplamente utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento de informações e conhecimentos auferidos de material escrito e estudos já publicados, para fundamentar a temática escolhida. | pt_BR |
| dc.description.abstracts | The purpose of this work is to promote a study on how e-commerce is regulated in the Brazilian legal system within the scope of consumer law and whether this regulation is sufficient to ensure the safety of the subjects involved in the consumer relationship. The relevance of the theme is based on the importance that the internet has in the digital society that is connected 24 hours a day, 7 days a week, that makes purchases through a click and receives in the comfort of your home, and that is subject to all kinds of insecurity arising from these commercial relationships via e-commerce. The wide variety of suppliers, as well as the transnationality due to the absence of physical barriers provided by the internet, allows such avenues of insecurity that do not exist in usual commerce. Thus, it is important to study the mechanisms that are used by the judiciary to safeguard consumer rights today. To this end, the methodology of bibliographic research will be widely used in the accomplishment of this work, through the survey of information and knowledge obtained from written material and studies already published, to support the chosen theme. | en |
| dc.description.thesis | Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARINHO, Beatriz da Silva. Um estudo sobre a regulamentação do comércio eletrônico no Brasil. 2025. 100 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologia, Ambiente e Sociedade) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://localhost:4000/handle/123456789/3821 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | UFVJM | pt_BR |
| dc.rights | Open Access | en |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 Brazil | en |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt | |
| dc.subject | Comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | E-commerce | en |
| dc.subject | Consumer law | en |
| dc.subject | Internet | en |
| dc.subject | Consumer Protection Code. | en |
| dc.title | Um estudo sobre a regulamentação do comércio eletrônico no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Thesis | en |