Um estudo sobre a regulamentação do comércio eletrônico no Brasil

Abstract

O propósito deste trabalho é promover um estudo sobre como encontra-se regulamentado o comércio eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro no âmbito do direito do consumidor e se essa regulamentação é suficiente para garantir a segurança dos sujeitos envolvidos na relação de consumo. A relevância do tema está pautada na importância que a internet possui na sociedade digital que está conectada 24h por dia, 7 dias por semana, que realiza compras por meio de um clique e recebe no conforto de sua casa, e que está sujeita a todo tipo de insegurança decorrente destas relações comerciais via comércio eletrônico. A grande variedade de fornecedores, bem com a transnacionalidade pela ausência de barreiras físicas proporcionada pela internet permite tais vias de insegurança que inexiste no comércio usual. Assim, é importante estudar os mecanismos que são utilizados pelo judiciário para resguardar o direito do consumidor na atualidade. Para tanto, na realização deste trabalho será amplamente utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento de informações e conhecimentos auferidos de material escrito e estudos já publicados, para fundamentar a temática escolhida.