Segurança sanitária dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar para alimentação escolar em municípios da comarca de Diamantina/MG

Abstract

A partir de 2009, o Brasil deu um passo importante ao implementar uma legislação que determina que pelo menos 30% dos recursos do governo federal destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Essa medida visa promover uma alimentação mais adequada e saudável nas escolas públicas, além de fortalecer a economia local e valorizar pequenos produtores. No entanto, garantir a qualidade e a segurança desses alimentos envolve desafios, especialmente quando se trata de alimentos processados, que exigem rigorosos controles sanitários e nutricionais. A segurança alimentar e nutricional é um direito fundamental e, para que seja efetivamente garantida, é necessário que os alimentos fornecidos às escolas estejam em conformidade com normas sanitárias específicas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece diretrizes na RDC no 49/2013, que orienta sobre boas práticas sanitárias, especialmente para alimentos produzidos pelos agricultores familiares. a Resolução SES/MG no 6362/2018 de Minas Gerais também estabelece diretrizes sobre a mesma questão para produção de alimentos oriundos da agricultura familiar. Essas normas consideram as particularidades da agricultura familiar, buscando equilibrar a proteção à saúde pública com o respeito às realidades socioeconômicas e culturais dos produtores locais. Apesar dessas regulamentações, agricultores familiares enfrentam dificuldades para cumprir todas as exigências, pois muitas vezes sua produção é voltada principalmente para a subsistência. Por isso, o apoio da EMATER, SENAR e secretarias de agricultura é fundamental para orientar e capacitar esses produtores quanto às normas sanitárias. Além disso, a atuação conjunta com nutricionistas do PNAE é essencial para garantir que os alimentos fornecidos ao PNAE estejam em conformidade tanto com os critérios higiênico-sanitários quanto nutricionais. O estudo em questão tem como objetivo principal verificar se a produção de alimentos processados, realizada por agricultores familiares e destinada ao PNAE das escolas municipais da comarca de Diamantina-MG, está sendo realizada em condições sanitárias adequadas. A pesquisa integra o programa de extensão com interface na pesquisa “Ambiente Escolar: Espaço para Promoção da Saúde e da Alimentação Saudável e Equilibrada”, que busca inserir a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas municipais da região. Trata-se de um estudo transversal, com abordagem quali-quantitativa, realizado entre 2023 e 2025, em parceria com nutricionistas, EMATER e agricultores familiares de quatro municípios: Diamantina, Datas, Gouveia e Presidente Kubitschek. Inicialmente, foi enviado um formulário eletrônico aos nutricionistas responsáveis pelo PNAE em cada município, para identificar os agricultores fornecedores, os tipos de alimentos processados entregues e coleta de informações pessoais, como nome, telefone e endereço. Após essa etapa, os agricultores foram contactados e convidados a participarem do estudo e agendou-se uma visita in loco para avaliar as condições de produção dos alimentos. Durante as visitas, utilizou-se um questionário baseado em um checklist de boas práticas de fabricação, conforme os critérios das Resoluções RDC no 275/2002 e no 49 de 2013 da vigilância sanitária. Os estabelecimentos foram classificados em três grupos, de acordo com o percentual de conformidade com os itens do checklist: Grupo 1: Condições precárias (0 a 50%); Grupo 2: Condições intermediárias (51 a 75%); Grupo 3: Condições adequadas (76 a 100%). Participaram do estudo 22 agricultores, sendo a maioria mulheres (72,7%), com idade média de 50,2 anos, casados (68%), com ensino fundamental incompleto (36,3%) seguido de ensino fundamental 2 completo (27,2%). Os agricultores fornecem nove alimentos com algum processamento ao PNAE, sendo eles: quitandas, polpa de fruta, mel, queijo, leite, fubá, colorau, tempero e alho descascado. Sobre a qualidade sanitária na produção dos alimentos, a análise do checklist revelou que: 22,7% dos agricultores apresentaram condições precárias de processamento, 54,5% apresentaram condições intermediárias e 22,7% apresentaram condições adequadas. O checklist envolveu a avaliação de seis dimensões, e o abastecimento de água e as condições gerais de funcionamento foram os pontos mais críticos, classificados como precários em 81,8% dos casos. Esse resultado evidencia vulnerabilidades significativas na garantia de um ambiente higiênico e seguro para a manipulação de alimentos. A estrutura física também apresentou fragilidades, com 63,6% dos casos classificados como intermediários. Por outro lado, o item matérias-primas foi o que mais atendeu aos requisitos, com 45,5% de conformidade. Após a análise dos dados, foi realizado um encontro com os agricultores para apresentar os resultados de forma clara e acessível, além de orientar sobre ajustes e boas práticas de manipulação. O evento contou com a presença de agricultores e técnicos da EMATER. O encontro foi marcado pela troca de experiências e discussão de temas relevantes para a agricultura familiar e o PNAE, incluindo perspectivas de ampliação das compras e cuidados essenciais para garantir a qualidade e segurança dos alimentos. Os resultados apontam para uma realidade marcada por desafios, embora alguns municípios apresentem práticas de produção de alimentos adequadas, muitos ainda enfrentam dificuldades, especialmente em condições de funcionamento e abastecimento de água, o que compromete a produção segura de alimentos. Ficou evidente a necessidade de investir em ações de capacitação e encontros periódicos, para promover a troca de informações com profissionais técnicos e fortalecer o compromisso com a produção segurança de alimentos. Este estudo destaca a importância do olhar atento para as diferentes realidades dos agricultores familiares, considerando suas particularidades e limitações, e busca por soluções adaptadas ao contexto local é fundamental para promover mudanças efetivas e sustentáveis.