A incidência da questão racial na Assistência Social: uma investigação a partir dos planos de Assistência Social do estado de Minas Gerais

Abstract

A dissertação ora apresentada trata-se de um estudo sobre a Assistência Social no Brasil e busca demonstrar como a questão racial é tratada no interior dos Planos Estaduais de Assistência Social- PEAS de Minas Gerais nos anos 2012-2015 e 2020-2023 que subsidiam por mais de uma década a população Mineira. A pesquisa utilizou-se de análise documental por meio da investigação na íntegra dos referidos PEAS, além de apresentar revisão bibliográfica a respeito das principais normativas no campo da Assistência Social sobre questão racial. Realizou-se análises sociais e econômicas quanto à construção do Estado brasileiro diante da condição do racismo no Brasil desde o período colonial até na atualidade, passando pelo contexto de ditadura militar e pelo período de redemocratização brasileira. Posteriormente foi realizado contextualização do estado de Minas Gerais sobre aspectos raciais e econômicos, finalizando com a análise dos PEAS. Como resultado dessa pesquisa, foi possível identificar que o recorte racial não é estruturado de modo central nos PEAS analisados, denotando seu caráter pontual e incipiente sua composição da Política de Assistência Social Mineira. Sobretudo, pode-se observar a condição de silenciamento em relação ao racismo no campo da política pública de Assistência Social e o esvaziamento normativo nesta estrutura, na qual os usuários da Assistência Social são referenciados de modo generalista e universal, com foco nos segmentos etários. Reconhece o avanço do diagnóstico contido no PEAS 2020-2023 em comparação ao PEAS 2012-2015 e conclui os apontamentos sobre racismo na Política de Assistência Social.