O racismo institucional no campo da saúde pública: a saúde da população quilombola no Vale do Jequitinhonha

Abstract

Este trabalho se situa na interseção entre os estudos do campo da saúde e das ciências humanas. Tem como objetivo a análise da atual situação de investimento financeiro destinado à saúde das comunidades quilombolas do município de Diamantina-MG. Para tanto, a metodologia foi o estudo dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG). O desenvolvimento deste trabalho está estruturado de modo que se discute o conceito de saúde, questionando a abordagem predominante, a ocidental. Posto que esta orienta as políticas públicas de saúde preconizadas pelos organismos internacionais e como esse conceito organiza os Determinantes Sociais em Saúde e Determinantes Estruturais em Saúde adotados no Brasil. Na continuidade, aborda-se a história da saúde pública brasileira, a partir do período da proclamação da República. Demonstrando que a política de saúde brasileira se fundou e se fortaleceu em práticas eugênicas, a fim de exterminar a população negra do Brasil. Observa-se que, neste dado momento, pouco se falou dos quilombolas, visto que não eram considerados sujeitos de direitos. Entretanto, com o avançar do tempo e da luta do movimento negro, as comunidades quilombolas entraram em foco e garantiram a criação de políticas públicas no campo da saúde e em outros setores. Por fim, aborda-se o financiamento em saúde pública, principalmente no âmbito da Atenção Primaria a Saúde, com ênfase nas comunidades quilombolas do município de Diamantina. Constata-se que os documentos não são preenchidos adequadamente, seja por causa da formatação deste, seja pela falta de capacitação dos funcionários. De modo que não se evidencia o uso do recurso para a saúde das comunidades quilombolas. Fato este que não é visto como uma simples característica da burocracia estatal. Desse modo, conclui-se que esse é um exemplo do racismo institucional que impede o real investimento na saúde das comunidades quilombolas de Diamantina-MG.