Rotulagem e promoção comercial de fórmulas infantis para crianças de 12 a 36 meses

Abstract

De acordo com a RDC no 43/11 ANVISA/MS, o termo “fórmula infantil” é utilizado para designar o produto em forma líquida ou em pó destinado à alimentação de lactentes (nascimento até seis meses de vida), as de seguimento (lactantes a partir dos 6 meses) e as fórmulas infantis de primeira infância (para crianças de 1 a 3 anos). Com aumento da industrialização e a incorporação da mão de obra feminina no mercado de trabalho, teve início um processo de substituição da amamentação e do leite materno por outras opções, fato que contribuiu, fortemente, para reduzir as taxas de aleitamento materno no mundo. Adicionado a isso, há estratégias de marketing, às vezes abusivas, que declaram de forma consistente benefícios do seu uso à saúde nem sempre comprovados. Diante disso para limitar essas práticas abusivas das indústrias, a Organização Mundial da Saúde criou uma norma internacional para coibir abusos. Nesse contexto, objetivo desse estudo analisar a adequação dos rótulos de fórmulas infantis destinadas às crianças na primeira infância conforme normativas vigentes, bem como avaliar a ocorrência de promoções e suas distintas estratégias nos estabelecimentos comerciais. Trata-se de um estudo quantitativo do tipo descritivo e transversal. Para construção do instrumento foi realizado um levantamento dos estabelecimentos comerciais do município por intermédio de órgãos oficiais como a Vigilância Sanitária de Viçosa - MG. Uma lista com 51 estabelecimentos foi obtida, sendo drogarias, farmácias e supermercados constando razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço de todos os estabelecimentos comerciais da zona urbana do município de Viçosa-MG. Para avaliação dos rótulos destinados para crianças de 12-36 meses, foram coletadas informações dos rótulos disponíveis nos estabelecimentos com diferentes marcas. Com relação promoção comercial exposta foi aplicado roteiro de monitoramento adicionalmente as estratégias de promoção, sendo verificado as atividades informativas e de persuasão realizadas pelos estabelecimentos. Os dados obtidos foram agrupados em um banco digitalizado utilizando a planilha de software Excel 2007. Foram utilizadas estatísticas descritivas como frequências absolutas e relativas para apresentação dos resultados. Dentre as informações especificas para a rotulagem, a que apresentou maior número de não conformidade foi a utilização de ilustrações, fotos ou imagens de lactente, crianças de primeira infância. No total dos produtos analisados, 4 amostras (80%) não cumpriram com os parâmetros preconizados pela legislação em rotulagem. Verificou-se que 24 (80%) estabelecimentos não apresentavam a frase de advertência do Ministério da Saúde, apresentando irregularidade. A presença de promoção comercial irregular foi maior nas redes de drogarias 12 (40%). As estratégias de promoção comercial mais comuns encontradas para fórmulas infantis para crianças de primeira infância foram os cupons de desconto, tendo sido observado em 8 (26%), seguida de preço abaixo do custo comparando com os estabelecimentos visitados, observado em 5 (17%) tanto para os produtos que que atenderam cumprimento da promoção comercial permitida quanto para os que não apresentaram frase de advertência do Ministério da Saúde na análise. Apesar da rigidez da legislação brasileira acerca da rotulagem de alimentos foi possível verificar diversas não conformidades nos rótulos das fórmulas infantis. Pode-se afirmar que as rotulagens gerais propostas não estão sendo respeitadas. Entretanto, alertamos para as inconformidades na promoção comercial ainda estão presentes nos estabelecimentos.