Proposta de implantação de comissão interna de saúde do servidor público na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Abstract

A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é um órgão colegiado, composto por representantes dos servidores, com o objetivo de promover a saúde e a segurança no trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, identificando e propondo solução para os problemas relacionados às condições de trabalho. O objetivo desta pesquisa foi verificar quais as universidades federais tinham esta comissão instruída, bem como analisar e compilar as informações dos regimentos internos das CISSP. Em busca realizada nos sítios eletrônicos ou pelo email institucional de 68 instituições federais de ensino superior, constatou-se que apenas seis delas (8,82%) possuíam, enquanto que 11 (16,18%) não possuíam e outras três (4,41%) pretendiam implementá-las, porém sem informar quando isso ocorreria. Assim, pode-se concluir que a ausência de CISSP pode comprometer a implantação de programas de saúde e segurança do servidor público, desvelando-se o preocupante cenário de ações institucionais voltadas basicamente para a realização de perícias médicas de seus servidores, com uma visão restrita à saúde ocupacional, sem atender adequadamente aos eixos da Política de Atenção à Saúde Servidor Público. Neste sentido, propôs-se a criação da CISSP no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, como ferramenta administrativa para a instituição estimular a implantação e implementação de seu próprio programa de saúde dos servidores.