Elegibilidade de áreas para Pagamento por Serviços Ambientais: uma proposta por análise multicritério

Abstract

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) emergiu como uma ferramenta crucial e direta para promover a conservação dos Serviços Ecossistêmicos (SE) em propriedades rurais e, regulamentado no Brasil pela Lei Nº 14119/2021. Os SE representam benefícios diretos ou indiretos que os seres humanos obtêm da natureza, dividindo-se em quatro categorias: provisão, regulação, suporte e cultural. Na literatura, até este momento, há uma escassez de propostas metodológicas detalhadas para identificar propriedades elegíveis para receber incentivos. Assim, torna-se elementar estabelecer padrões de elegibilidade das áreas e uma estratégia para avaliar o potencial de propriedades rurais para recebimento de PSA. O objetivo deste estudo é apresentar uma proposta de uma metodologia de elegibilidade de imóveis rurais para PSA, com uma metodologia de mapeamento de SE com base no uso e cobertura da terra. Este estudo foi divido em dois capítulos. O primeiro capítulo consistiu em uma análise bibliométrica de trabalhos publicados nos últimos 5 anos (2019 a 2023) sobre PSA em todas as regiões globais, buscando entender o panorama de pesquisas nesse campo. Os dados quantitativos foram analisados na plataforma Web do Biblioshine, no software RStudio. A produção científica revelou um declínio de -14,6%, além de destacar os principais autores, redes de colaboração, palavras-chave e principais universidades de origem das produções. As descobertas do estudo também revelaram que os EUA e Brasil vem investindo significativamente em produção sobre o tema. O segundo capítulo propõe duas metodologias aplicadas em sub-bacias hidrográficas: Consulta a especialistas para mapear a oferta de SE e Análise multicritério para seleção de imóveis mais elegíveis na implementação de PSA. Na consulta a especialistas, foram atribuídos pesos de 1 a 6 nas subclasses com base no Uso da terra para cada categoria de SE. Na análise multicritério, foram utilizados dados disponíveis em bancos públicos, também atribuindo pesos entre 1 a 6 com base na literatura. A análise foi realizada no software QGIS, somando camadas como APP conservada e antropizada, Áreas prioritárias para conservação, Carbono acima do solo, Proximidade com Unidade de Conservação, Zona de Amortecimento e Oferta de SE com base no Uso da terra. Os resultados destacaram áreas mais e menos elegíveis para PSA para as duas metodologias. Logo, as metodologias utilizadas se mostraram eficazes e replicáveis em diferentes contextos geográficos, proporcionando subsídios para a seleção de imóveis rurais prioritários em programas de PSA.