A implementação da Lei 10.639/03 em uma escola estadual de Montes Claros/MG

Abstract

Trata-sede uma pesquisa que analisa a Lei 10.639/03 a qual torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas brasileiras. A pesquisa teve como objetivo principal buscar identificar o conhecimento e as ações que foram executadas para a implementação da Lei federal 10.639/03 em uma escola estadual no Município de Montes Claros. Foi feita uma pesquisa de natureza qualitativa do tipo estudo de caso, com entrevista semiestruturada. Além disso, analisaram-se documentos da escola, tais como: o Projeto Político Pedagógico, o Programa de Intervenção Pedagógica e o termo de visita do inspetor da Superintendência de Ensino de Montes Claros. Conclui-se, entre outras coisas, que, apesar dos documentos da escola sinalizarem para uma preocupação com a implementação da Lei 10.639/03, sua efetiva implementação ainda não é uma realidade na unidade de ensino pesquisada.Contudo, apesar da importância dessa legislação, especialmente em função do papel da escola na construção de uma sociedade mais justa e humana. Por fim, os dados dessa pesquisa indicam que a formação para as questões étnico-raciais na escola, ainda não surtiu o resultado esperado que atendesse aos propósitos de implementação da Lei na escola pesquisada de ensino fundamental e médio.