As Compras públicas e as dimensões de sustentabilidade: uma análise dos editais licitatórios do município de Teófilo Otoni – MG

Abstract

No intuito de corresponder as demandas da sociedade a Administração Pública precisa se valer de bens e serviços fornecidos por terceiros que deverão ser selecionados com base em preceitos constitucionais e procedimentos específicos, a fim de garantir a proposta mais vantajosa para a gestão governamental. Nesse contexto, as licitações se revelam como um instrumento administrativo formal que permite a seleção de fornecedor, que deve contemplar critérios de sustentabilidade para que as aquisições públicas promovam o desenvolvimento nacional sustentável. A vista disso, a presente dissertação tem como objetivo analisar como os critérios de seleção estabelecidos nos editais licitatórios do município de Teófilo Otoni – MG contribuem para o exercício da sustentabilidade pela Administração Pública, considerando as dimensões ambiental, social, econômica, ética e jurídico-política. Adotou-se uma metodologia de natureza descritiva e documental, de caráter quantitativo e qualitativo, para a análise dos editais do município publicados no portal de transparência do respectivo ente federativo, entre os anos de 2021 a 2023. O estudo teve como referência as dimensões de sustentabilidade sedimentadas pela doutrina, que apresentam parâmetros para o exercício das compras públicas sustentáveis. Como principais resultados, foi constatado que apesar dos esforços da Administração Pública em se ater a questões sustentáveis nos seus procedimentos, ainda é necessário aprimorar as especificações dos objetos pretendidos bem como ampliar a exigência de suas certificações para assegurar a sustentabilidade das aquisições.