Promoção do aleitamento materno exclusivo até os seis meses: uma revisão sistemática das estratégias governamentais para mães trabalhadoras

Abstract

Esta dissertação foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ensino em Saúde (ENSA) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), cuja proposta formativa valoriza a integração entre ensino, pesquisa e prática profissional em saúde. A escolha do tema decorre da trajetória profissional da autora e das demandas observadas nos serviços de saúde, especialmente das dificuldades enfrentadas por mães trabalhadoras para a manutenção do aleitamento materno. O estudo teve como objetivo identificar as estratégias governamentais voltadas à promoção do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida entre mães trabalhadoras no Brasil. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura, registrada no PROSPERO sob o número CRD420251035126, conduzida de acordo com as diretrizes do PRISMA 2020. A busca foi realizada nas bases de dados Medline, LILACS, Science Direct e Web of Science, utilizando descritores controlados dos vocabulários DeCS e MeSH, combinados por operadores booleanos. Foram incluídos estudos publicados entre 2014 e 2024, nos idiomas português, inglês e espanhol, que abordassem políticas públicas relacionadas ao aleitamento materno. A qualidade da evidência foi avaliada por meio do método GRADE. Ao final, 15 estudos compuseram a amostra. Os resultados indicam que políticas públicas como a licença-maternidade remunerada, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e a implantação de salas de apoio à amamentação exercem impacto positivo na duração e exclusividade do aleitamento materno, sobretudo quando implementadas de forma articulada e acompanhadas de capacitação profissional e suporte institucional. Entretanto, persistem lacunas significativas no apoio às mães trabalhadoras, destacando-se a insuficiência do período de licença-maternidade, a ausência de infraestrutura adequada nos ambientes laborais e a fragilidade das redes de apoio. Conclui-se que, embora o arcabouço legal brasileiro represente um avanço relevante na proteção da nutriz, ele ainda é insuficiente para garantir o cumprimento pleno das recomendações de aleitamento materno exclusivo, sendo necessário o fortalecimento de políticas públicas intersetoriais que assegurem condições reais para a promoção da saúde materno-infantil.