Análise do desempenho dos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – MG no Programa Nacional de Alimentação Escolar

Abstract

As Políticas Públicas traduzem mediações entre interesses e valores dos diversos atores que se defrontam em espaços públicos, negociando soluções para o progresso social e econômico desses grupos. Apesar de existir a mais de 50 (cinquenta) anos, a política traduzida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) só teve seu marco legal sancionado em 2009, através da Lei no 11.947. Com a legislação surge a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos recebidos do FNDE sejam destinados à compra de alimentos derivados da Agricultura Familiar (AF), segmento legitimado pela Lei no 11.326/2006, o qual possui importância para o desenvolvimento local e rural. Neste contexto, esta pesquisa buscou analisar desempenho dos municípios das Mesorregiões do Jequitinhonha e Mucuri – MG na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sua associação com as Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono, no período compreendido entre 2018 e 2022. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa quali-quantitativa, com ênfase nos estudos bibliográficos e documentais. Inicialmente houve a Análise Descritiva dos dados, seguida da Análise econométrica de Dados em Painel. A pesquisa revelou que durante os cinco anos analisados houve um número significativo de municípios que descumpriram a obrigatoriedade da exigência mínima da compra de 30% de produtos da Agricultura Familiar, sendo que, dos 74 munícipios das Mesorregiões do Jequitinhonha e Mucuri, 74,3%, 59,5%, 39,2%, 31,3% e 73,0%, respectivamente, atingiram a meta de gastos com produtos da Agricultura Familiar, no período de 2018 a 2022. Os resultados também mostraram os efeitos dos Repasses e das Compras da Agricultura Familiar nas Taxas de Rendimento Escolar, indicando efeitos positivos nas Taxas de Aprovação e negativo nas Taxas de Reprovação e Abandono. Torna-se essencial portanto, questionamentos sobre a eficiência na gestão dos recursos PNAE nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, identificando padrões e tendências que podem indicar tanto boas práticas de gestão quanto possíveis falhas ou desafios a serem superados.