Políticas públicas educacionais no desenvolvimento profissional do técnico-administrativo em educação: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus São João Evangelista

Abstract

Este relatório pretende analisar os impactos das políticas públicas educacionais sobre o desenvolvimento profissional do Técnico-Administrativo em Educação (TAE), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) campus São João Evangelista, entre 2008 e 2016. Com este intuito revela a trajetória histórica da Rede Federal de Educação Profissional, de seu surgimento à criação dos Institutos Federais, evidenciando a formação do IFMG e a estrutura organizacional do campus São João Evangelista. Caracteriza a carreira do TAE a partir do estabelecimento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e determina o significado de desenvolvimento profissional a ser adotado. Em seguida, estabelece relações entre Estado, Governo e Políticas Públicas, realizando uma breve contextualização a respeito das conflitantes teorias do surgimento do Estado, das teorias das Formas de Governo e das influências intrínsecas na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas e das políticas públicas educacionais nos governos do período em estudo (Lula e Dilma) e imediatamente anterior (FHC). Por fim, analisa as principais políticas públicas educacionais voltadas para o desenvolvimento profissional do TAE, discutindo seus impactos em forma de ações e o perfil de capacitação e qualificação deste servidor público na Instituição pesquisada. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que adota a análise de conteúdo conforme Bardin (1997) e utiliza os procedimentos das pesquisas bibliográfica e documental. Como resultado da investigação encontrou-se um cenário de poucas ações de desenvolvimento profissional. Entre 2008 e 2012 foram poucas e isoladas ações de apoio financeiro a eventos, cursos de curta duração e custeio de educação formal, sem a presença de instrumento normatizador. Entre 2012 e 2016 as ações se alicerçaram em editais para apoio financeiro à graduação e pós-graduação, acrescidas de apoio financeiro a ações individuais. A partir de 2016 se iniciou a construção de um Plano Anual de Capacitação como mecanismo de gestão, de forma a oferecer planejamento, organização e manutenção de um processo contínuo de desenvolvimento profissional do TAE.