Educação e trabalho como caminhos para a reinserção social: estudo de caso no Presídio de Diamantina I e elaboração de um guia prático para gestores prisionais

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver um Guia Prático para Gestores Prisionais, voltado à implementação de programas de ressocialização no sistema prisional, com foco na realidade do Presídio de Diamantina I. A investigação explora a eficácia da educação e do trabalho como ferramentas centrais para a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, em conformidade com os princípios das Regras de Mandela e a Lei de Execução Penal brasileira. A metodologia combina abordagens qualitativas e quantitativas, incluindo análise documental, pesquisa participante e comparações com o método APAC. Com fundamentação teórica em Alessandro Baratta e Michel Foucault, o estudo problematiza a função social da pena, destacando desafios e possibilidades na aplicação dos direitos humanos em contextos prisionais. O produto final da pesquisa é um guia prático que oferece diretrizes específicas para gestores prisionais, buscando fomentar políticas públicas humanizadas e eficazes, promover a dignidade humana e reduzir a reincidência criminal. Este trabalho visa contribuir para a construção de um sistema prisional mais inclusivo e alinhado aos princípios da justiça social.