Plano Municipal de Educação: um exercício de planejamento para a gestão municipal

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos planos municipais de educação dos municípios localizados no território do Alto Jequitinhonha, sob a esfera administrativa da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, Minas Gerais com vistas a responder se tais planos encontram-se alinhados ao Plano Nacional de Educação e vinculados a outros instrumentos de gestão local, podendo ser entendidos como suporte ao planejamento das políticas educacionais que se estabelecem no município. Para a consecução dos objetivos partiu-se de um referencial teórico prioritariamente fundamentado nos estudos de Saviani; Cury e Chiavenato sobre as perspectivas históricas, conceitual e estratégica. Quanto à metodologia, no percurso da pesquisa documental foram analisadas a Constituição Federal de 1988, a LBDN 9394/96, a Lei 10.172/2001, o Plano Nacional de Educação vigente, as leis municipais instituidoras dos Planos de Educação do universo estudado e as fichas de Monitoramento e Avaliação dos referidos planos. Foram construídas categorias de análise que buscaram a averiguação específica do cumprimento de prazos legais, representação e participação na produção dos planos; seleção e análise de metas e estratégias para constatação da coerência, planejamento e integração institucional na aplicação das políticas educacionais e a vinculação das metas e estratégias a outros instrumentos de planejamento utilizados pela gestão municipal nos documentos das cidades de Diamantina, Itamarandiba e Veredinha. Os resultados indicam que a maior parte dos Planos Municipais de Educação foi produzida em conformidade com os prazos legais e que, nos planos dos três municípios selecionados para a pesquisa, as respostas às indagações decorrentes da análise indicam lacunas que podem ser adequadas a partir de um processo de monitoramento e avaliação. Entretanto, tais adequações não impedem que os Planos possam ser considerados como instrumentos de planejamento e de suporte às políticas educacionais aplicadas nos territórios dos municípios.