Planejamento familiar e participação masculina: adesão ao procedimento de vasectomia

Abstract

Estabelecido pela Constituição de 1988 e promulgado pela Lei 9263/96, o planejamento familiar é um dos procedimentos que marca a história das políticas públicas e de saúde no Brasil. O planejamento familiar ou reprodutivo é definido como a liberdade consciente de escolha em que os casais decidem quando ter filhos, quantos ter, o espaçamento entre cada gestação e em que fase de suas vidas conceber ou evitar, se assim for a vontade dos cônjuges. Contudo, nota-se que a baixa participação masculina nas ações e serviços de saúde incide como obstáculo também para a adesão às ações do planejamento familiar. É diante deste cenário que esta pesquisa se propõe a analisar o perfil sociodemográfico dos homens que aderem à esterilização masculina, isto é, à vasectomia. Espera-se que o presente estudo contribua no levantamento de informações e fomente a discussão de um dado social importante para a saúde pública dos homens. Diante disso, foi realizada uma pesquisa, não intervencionista, retrospectivo transversal descritiva em que as informações acerca dos pacientes foram colhidas a partir dos protocolos já estabelecidos e contidas nas fichas sociais do Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Pirapora – MG, correspondentes aos anos 2018 a 2022. O estudo foi destinado à população masculina cadastrada em Unidades Básicas de Saúde do município de Pirapora – MG, que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei 9.263/96 que dispõe acerca da concessão de vasectomia. Observou-se que houve queda na quantidade de atendimentos de interessados no procedimento de vasectomia em torno dos anos de 2019 e 2020. A maioria dos candidatos (53%) estavam na faixa etária entre 30 a 41 anos de idade, nível de escolaridade alta (63%), casados (56%) ou em união estável (31%), com até 2 filhos. (57%), renda correspondente a 1 a 2 salários mínimos (48%), com residência própria (62%) e com condições de moradia adequadas (94%), além de gozarem de boa saúde (90%). O maior motivo que levou à busca do procedimento foi a satisfação ou o desejo de não ter mais filhos, seja porque havia uma quantidade elevada de filhos ou não. O motivo econômico veio apenas em terceiro lugar. Constou-se que, para promover o planejamento familiar, é essencial ampliar os esforços dos profissionais de saúde para atingir públicos diversos, superando barreiras sociais e econômicas. Destarte, a participação masculina nos programas de saúde reprodutiva é essencial, exigindo sensibilidade dos profissionais e políticas que reconheçam a diversidade de contextos socioculturais.