Políticas de Ações Afirmativas: o argumento de inclusão regional e os elementos que justificam sua adoção no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri

Abstract

Este estudo objetivou identificar elementos que pudessem justificar a adoção do Argumento de Inclusão Regional na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – Campus Mucuri. Para tanto, foi contextualizado, histórica e juridicamente, o surgimento das ações afirmativas, para compreender o Argumento de Inclusão Regional. Evidenciou-se como se deu sua utilização nas Universidades Públicas brasileiras, identificando as vantagens de sua utilização e seus impactos positivos nas regiões em que foi adotado. Foi caracterizada, ainda, a UFVJM – Campus Mucuri e a região de sua abrangência, e verificada a existência de elementos suficientes para justificar a adoção do Argumento de Inclusão Regional na UFVJM – Campus Mucuri. Concluindo com a elaboração de minuta para possibilitar a implementação do Argumento de Inclusão Regional nesta Universidade. Foi utilizada como metodologia o estudo exploratório, descritivo e explicativo, com abordagem qualitativa, realizado por pesquisa bibliográfica e análise documental, com o exame da legislação pertinente ao tema, como a Constituição Federal, Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Relatórios do SISU, dentre outros. Como resultado, constatou-se que vários elementos considerados por outras Instituições para adoção do Argumento de Inclusão Regional, também podem ser utilizados para justificar a adoção do Argumento na UFVJM – Campus Mucuri. Portanto, concluiu-se pela elaboração de minuta de instrumento normativo que poderá subsidiar a adoção do Argumento de Inclusão Regional na UFVJM – Campus Mucuri.