Justiça social e segurança pública: a importância da adesão de programas de reintegração social no sistema penitenciário

Abstract

Este trabalho aborda a importância das atividades laborais e educacionais no cárcere como instrumentos de reintegração social. O objetivo é analisar as atividades existentes, com ênfase no Presídio de Diamantina/MG, por meio do levantamento de todas as ações desenvolvidas na unidade. Além disso, busca-se confrontar essas atividades com a realidade física e administrativa da instituição, considerando tanto a experiência vivenciada pelos internos quanto suas opiniões sobre o aperfeiçoamento das práticas existentes e o interesse em novas iniciativas. Foi realizada uma análise qualitativa, que incluiu uma revisão bibliográfica, a observação de práticas bem-sucedidas e o estudo de casos de sucesso de outras unidades prisionais. Conclui-se que as atividades destinadas à promoção da reintegração social dos apenados no Presídio de Diamantina/MG, apesar de sua relevância, apresentam um número insuficiente de vagas para atender a todo o corpo apenado. Essa limitação resulta na seleção de apenas alguns internos para participar dessas ações, o que lhes permite tanto reintegrar-se socialmente quanto obter a remição de pena. Essa realidade é compartilhada por outras unidades em âmbito estadual e nacional, evidenciando um processo de reintegração social que ainda ocorre de forma seletiva.