Adequação sanitária das unidades produtoras de agricultores familiares do PNAE de uma comarca mineira

Abstract

Uma lei brasileira exige que o recurso federal para a alimentação escolar de escolas públicas repassados aos estados e municípios seja gasto pelo menos 30% com alimentos adquiridos da agricultura família, o que favorece o respeito à diversidade e à cultura alimentar do país. No entanto, a inclusão de produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar provoca discussões sobre a segurança dos alimentos ofertados, ou seja, é preciso garantir que esses alimentos estejam seguros para o consumo humano. O presente estudo objetivou verificar se a produção de alimentos, com algum grau de processamento, por agricultores familiares, e fornecidos ao PNAE de escolas municipais de municípios de uma comarca mineira está ocorrendo sob condições sanitárias adequadas. Este estudo está inserido no Programa de extensão com interface na pesquisa intitulado "Ambiente Escolar: Espaço para Promoção da Saúde e da Alimentação Saudável", o qual objetiva incluir a Educação Alimentar e Nutricional nas escolas municipais da comarca de Diamantina/MG. A presente pesquisa é um estudo transversal de caráter quantitativo realizado com agricultores familiares que fornecem alimentos, com algum grau de processamento, para alimentação escolar em 3 municípios de uma comarca mineira. O estudo ocorreu entre os anos de 2023 a 2025. Inicialmente foi enviado por e-mail um formulário elaborado no Google Forms aos nutricionistas técnicos do PNAE nos municípios avaliados para conhecer o quantitativo de agricultores familiares que fornecem alimentos para o PNAE; quais os alimentos adquiridos e informações sobre nome, e contato telefônico dos agricultores. A partir das respostas foi identificado o quantitativo de agricultores que fornecem alimentos e quais os alimentos são oferecidos. Posteriormente esses agricultores foram contactados, convidados para participarem do estudo, e foi agendada uma visita in loco. Cada agricultor foi visitado e verificado por meio de uma lista de verificação de boas práticas de fabricação (Questionário) como tem sido a produção de alimentos e analisada as unidades produtoras de alimentos. Após esta avaliação as unidades produtoras de alimentos foram classificados de acordo com o percentual de atendimento aos itens constantes no Questionário utilizando-se a classificação proposta na RDC no 275/2002, ou seja, Grupo 1 – Apresenta condições adequadas de manipulação e/ou processamento de alimento (76 a 100% de atendimento dos itens); Grupo 2 – Apresenta condições intermediárias de manipulação e/ou processamento de alimento (51 a 75% de atendimento dos itens) e Grupo 3 – Exibem condições precárias de manipulação e/ou processamento de alimento (0 a 50% de atendimento dos itens). Participaram do estudo 23 agricultores, a maioria são mulheres, (n=19; 82,6%), com ensino fundamental completo (n=11; 47,8%), e com idade entre média de 51,2 ± 8,9 anos. Os alimentos, com algum nível de processamento, fornecidos ao PNAE nos municípios avaliados são: Quitandas, coloral, tempero, polpa de frutas e farinha de mandioca. Sobre o Questionário de boas práticas de fabricação foi observado que 73,91% das unidades produtoras de alimentos apresentaram classificação precária, seguida de intermediária (21,74) e adequada (4,3). Das seis dimensões avaliadas no Questionário o pior desempenho e melhor foram respectivamente abastecimento de água (95,65%) e manipuladores (21,74%). Os resultados indicam que, embora alguns municípios apresentem práticas de produção de alimentos adequadas, a maioria das unidades produtoras de alimentos ainda enfrenta desafios em termos de infraestrutura e capacitação em produção segura de alimentos. Os dados sugerem que a adoção de medidas educativas, como encontros de capacitação e o fortalecimento da articulação entre produtores e profissionais da área, sejam essenciais para melhorar favorecer melhor conscientização sobre produção segura de alimentos. Este estudo destaca a necessidade de uma abordagem personalizada para cada localidade, com foco em soluções práticas que contemplem as especificidades dos produtores familiares e suas realidades socioeconômicas.