Compras Públicas como vetor de Desenvolvimento Sustentável

Abstract

O Brasil finalmente modernizou a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº14.133/2021), cuja aplicação abrange as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. A partir da leitura deste novo normativo foi possível entender quais as principais intenções do legislador com as mudanças incorporadas ao texto. Entre elas, verifica-se a tentativa de diminuir os formalismos legais, de permitir maior celeridade aos procedimentos, maior qualidade nas compras e aquisições públicas, com o intuito de corroborar com o desenvolvimento nacional sustentável. O presente trabalho dedicou-se: (i) a trazer uma breve contextualização sobre o procedimento formal obrigatório para aquisições públicas (Licitações); (ii) a apresentar as compras públicas como instrumento de políticas públicas e como um vetor de desenvolvimento sustentável; e (iii) a averiguar as mudanças na nova lei de licitações sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A proposta metodológica deste trabalho teve como base de pesquisa uma metodologia qualitativa, cujo resultado se valeu de um estudo exploratório da legislação relativa ao tema de estudo e demais pesquisas biográficas.