A organização institucional e normativa das agências do setor de biocombustíveis: do Instituto do Açúcar e do Álcool à Agência Nacional do Petróleo

Abstract

O objetivo dessa dissertação é analisar as alterações institucionais e normativas desde o Instituto do Açúcar e do Álcool até a Agência Nacional do Petróleo. Como também descrever essa evolução normativa e institucional que regula e afeta o mercado de biocombustíveis. Para tal, utilizando pesquisa bibliográfica. O trabalho se justifica pela necessidade de se discutir o tema a fim de que surjam novos debates, para que a partir disso se compreenda a melhor realidade normativa do Instituto do Açúcar e do Álcool e da Agência Nacional do Petróleo, e seja possível entender as principais mudanças da IAA e ANP até os dias atuais. Os resultados da pesquisa também direcionam para a necessidade da concretização do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável. Concluiu-se que normas de estímulo aos biocombustíveis precisam ser aprovados, e com isso gere mais desenvolvimento sustentável ao país. A dissertação parte da pesquisa básica estratégica. Não sendo uma situação específica a se resolver, mas sim desenvolver conhecimento que possam ser utilizados para a solução de problemas, sendo uma pesquisa básica estratégica. O trabalho parte da pesquisa descritiva, coletando informações, tanto de documentos como de bibliografias. A abordagem é qualitativa, sendo feita a análise das informações, conceitos, princípios, buscando significados e sentidos. Para tanto a identificação dos resultados não é de números, de mensuração, mas de valores. Quanto ao método de construção do trabalho é de argumentos não dedutivos, que partem generalizações a partir de normas e instituições, como também usa o argumento de autoridade. A metodologia adotada busca o conhecimento científico, analisando documentos, leis, anais legislativos, doutrinas jurídicas, pareceres, planos e estratégias governamentais. Dessa forma, encontram-se soluções, adquire-se conhecimento e proporciona informações possíveis de aplicações práticas para produção industrial, agrícola e biotecnológica.