A informalidade no trabalho doméstico: expressões da precarização e da pobreza

Abstract

A dissertação objetiva investigar, a partir de uma análise teórica, os aspectos relacionados a precarização do trabalho doméstico informal, bem como suas influências para a perpetuação da pobreza. Esta análise se desdobra em aspectos históricos e contemporâneos, de modo que, é possível identificar as influências do escravismo colonial para a estruturação do trabalho doméstico contemporâneo, isto é, como a formação social, econômica e cultural, contribuíram para a consolidação dessa categoria. Os resultados desta análise, de natureza bibliográfica, qualitativa-descritiva, apontam para a categorização de trabalhadoras majoritariamente mulheres, negras e pobres, revelando uma desigualdade de raça, gênero e classe, na qual são agravadas pelo modo de produção capitalista, visto que, estreita a divisão social, técnica e sexual do trabalho. Em função disso foi realizado um diagnóstico do trabalho doméstico, a partir das reconfigurações da categoria trabalho, revelando que sua construção histórica infere significativamente sobre este segmento. Ganham destaque nesta análise, a evolução legislativa, ao expor que por anos o trabalho doméstico foi excluído das principais conquistas trabalhistas, se distanciando assim do que é indicado como trabalho decente, sobrando espaço para a informalidade e a precarização. Esse cenário ganha novos desfechos a partir da aprovação da PEC das domésticas em 2013, seguindo de sua regulamentação em 2015 e recentemente com as novas contribuições do Decreto 12.009/2024. A importância dessa investigação reside no fato de que, a informalidade que persiste sobre trabalho doméstico, expõe notavelmente as desigualdades de raça, gênero e classe social que evidenciam as relações de poder e dominação presente no modo de produção capitalista, por conseguinte impacta na formação social do trabalho na sociedade. Portanto, analisar as transformações ocorridas no trabalho doméstico se faz necessário para enfrentar ou contribuir para a superação da reprodução das desigualdades advindas da escravidão que ainda ecoam nas relações estruturais desse segmento laboral.