Conhecimentos dos diretores das escolas públicas de Diamantina/MG quanto às legislações sobre alimentação saúdavel: aplicações, dificuldades e impactos junto à comunidade estudantil

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar os conhecimentos de diretores de escolas públicas da rede municipal e estadual da cidade de Diamantina/MG quanto às legislações estaduais sobre alimentação saudável para o ambiente escolar, as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, suas abrangentes aplicações, dificuldades e impactos junto à comunidade estudantil. Trata-se de um estudo transversal descritivo, exploratório com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada entre os meses de maio a novembro de 2021. Foram entrevistados 35 diretores sendo (n=19 de escolas estaduais, n=09 de escolas municipais e n=07 de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs), utilizando um questionário estruturado, do software Google Forms. Dentre as escolas municipais, 12 estavam localizadas na sede do município e 04 nos distritos e povoados. Na rede estadual 13 das escolas estavam localizadas na sede do município e 06 nos distritos e povoados. Os dados foram apreciados através de análises estatísticas descritivas realizadas através de tabelas de distribuição de frequência (absoluta e relativa) e gráficos. Toda a análise foi realizada no software Microsoft Excel 2010 e/ou Google Forms. Os resultados do presente trabalho indicaram que todos os diretores envolvidos na pesquisa possuíam algum grau de conhecimento acerca das legislações sobre alimentação saudável, entretanto tal conhecimento não foi verificado concernente a todas as leis, 82,90% (n=29) conheciam a Lei 15.072/04; 77,10% (n=27) a Resolução nº 1.511/10 e apenas 57,10% (n=20) a Lei 18.372/09. Em todas as escolas abrangidas pela pesquisa a modalidade de alimentação foi gratuita, o cardápio elaborado por nutricionistas e não se verificou a comercialização de produtos e bebidas em cantinas. A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas disciplinas de Ciências e Biologia foi de conhecimento de 71,40% (n=26) dos participantes. Foi possível deduzir pelo estudo que em 68,57% (n=24) das escolas o corpo docente estava apto a transmitir aos alunos conceitos da EAN. Mudanças positivas têm sido observadas junto aos alunos, posto que em 74,29% (n=26) das instituições pesquisadas os discentes demonstraram melhor aceitação da alimentação saudável servida no ambiente escolar. A partir dos resultados foi possível inferir que a comunidade estudantil assistida pelas escolas do presente estudo esta incorporando novos e saudáveis hábitos alimentares em seu cotidiano, assim como constatou-se a fragilidade no desenho traçado pelas legislações estaduais para a promoção da alimentação saudável em escolas públicas, referente ao envolvimento dos seus diversos atores sociais e a sociedade civil.