A autonomia privada da mulher mãe na guarda compartilhada: uma releitura jurídica pela perspectiva decolonial de gênero

Abstract

Esta dissertação investiga a autonomia privada da mulher mãe na guarda compartilhada a partir de uma releitura jurídica fundamentada na perspectiva decolonial de gênero. O estudo parte da hipótese de que, apesar da igualdade formal prevista na legislação brasileira, as normas jurídicas ainda refletem estruturas patriarcais e coloniais que impõem desigualdades na aplicação e no exercício da guarda compartilhada. A pesquisa bibliográfica utiliza a teoria da colonialidade de gênero para demonstrar como a construção social da maternidade compulsória e do dever de cuidado sempre é direcionado às mulheres, para um papel subalterno na divisão das responsabilidades parentais, enquanto os homens mantêm maior liberdade para exercer ou não suas funções paternas. Apresenta-se uma análise histórica da construção dos papéis de gênero e sua influência na estrutura familiar, abordando a relação entre família, capitalismo e dominação patriarcal. Após, analisa-se a evolução da legislação brasileira em relação aos direitos das mulheres, com foco na guarda compartilhada. A partir de uma abordagem interdisciplinar, evidenciando que, apesar dos avanços normativos, a aplicação da lei ainda favorece a manutenção de privilégios masculinos no exercício da parentalidade. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que, na prática, as mulheres continuam sobrecarregadas com o trabalho doméstico e os cuidados com os filhos, enquanto os homens usufruem de maior autonomia para administrar sua participação na criação da prole. Discute-se, ainda, a maternidade sob uma perspectiva feminista, destacando a imposição social do papel materno e a desvalorização do trabalho reprodutivo e de cuidado. A pesquisa demonstra como a guarda compartilhada, em vez de promover uma divisão equitativa das responsabilidades parentais, frequentemente se transforma em um mecanismo para ampliar o controle dos pais sobre as mães, especialmente em contextos de violência doméstica e litígios judiciais. O estudo conclui, portanto, refletindo sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na defesa de sua autonomia privada diante de um sistema jurídico que, muitas vezes, desconsidera as desigualdades estruturais de gênero e a sobrecarga imposta às mães. Por fim, a dissertação propõe uma releitura da autonomia privada no Direito Civil a partir de uma perspectiva decolonial, enfatizando a necessidade de repensar a aplicação da guarda compartilhada para garantir um equilíbrio real entre os direitos e deveres parentais. A pesquisa conclui que a autonomia feminina na guarda compartilhada ainda é limitada por um arcabouço jurídico e social que perpetua a desigualdade de gênero, sendo essencial adotar novas epistemologias jurídicas que considerem as mulheres mães como sujeitos plenos de direitos.