Participação democrática na Assistência Estudantil: uma análise sobre a percepção dos atores nas universidades federais mineiras

Abstract

Este estudo teve por objetivo analisar a percepção dos atores acerca da efetividade da Política de Assistência Estudantil, à luz da participação democrática, em oito Universidades Federais Mineiras. A pesquisa inscreve-se na discussão em torno da democracia e participação democrática no contexto da Assistência Estudantil e sua efetividade enquanto instância participativa. Ancorada no método dialético, o estudo buscou, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, analisar a estrutura material da Assistência Estudantil em cada uma das universidades federais participantes, compreender a percepção dos sujeitos envolvidos na política de Assistência Estudantil sobre a participação democrática na Política de Assistência Estudantil da instituição e identificar a concepção dos sujeitos acerca da efetividade da Assistência Estudantil nas Universidades Federais Mineiras em que atuam. O estudo parte do pressuposto de que a participação democrática é intrínseca à democracia e, portanto, sua aplicabilidade pode resultar na efetividade de políticas públicas. O conceito de efetividade que utilizamos neste trabalho diz respeito ao processo de organização da própria Instância Participativa. Assim, utilizamos as categorias participação, recursos humanos e financeiros, publicidade, avaliação, deliberação e paridade como percepções dos atores associadas à efetividade da Política de Assistência Estudantil. Desse modo, dentre as análises realizadas, observamos que não houve associação significativa entre as categorias efetividade e o conhecimento pelos atores sobre os recursos financeiros disponibilizados pelo Pnaes ou sobre conhecimento acerca de relatórios que tratem sobre as áreas atendidas. Não obstante, observamos associações significativas entre a democracia/participação e a efetividade, o que sustenta nossa premissa sobre a importância da participação democrática para a efetividade da Política de Assistência Estudantil. Assim, com base nos dados apresentados, concluímos que a participação democrática é fundamental para a efetividade da política pública de Assistência Estudantil. A Lei No 14.914/2024 estabeleceu a garantia da participação discente em todas as fases do Programa de Assistência Estudantil e contribui assim para a consolidação da participação como fundamental para esta política pública. Desse modo, cabe às Instituições Federais de Ensino Superior implementarem instâncias participativas que deem voz e espaço para a comunidade acadêmica com vistas a contribuir em todo o processo de planejamento, implementação e avaliação da PAE.