Resoluções normativas de concursos públicos para docentes efetivos do magistério superior: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - 2011 a 2015

Abstract

Este estudo teve como objetivo principal analisar os problemas identificados em processos regidos por editais de concursos públicos para professor efetivo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) - Diamantina – MG, a partir das resoluções normativas que orientam os procedimentos para o ingresso na carreira do Magistério Superior na instituição. Processos Administrativos Disciplinares (PAD), processos de sindicâncias, atas de reuniões do Conselho Universitário, editais de concurso com recursos e desdobramentos previstos e coincidentes com o período da pesquisa e outros documentos institucionais constituíram a fonte de pesquisa deste estudo para identificação das dificuldades ou lacunas existentes entre as resoluções específicas e a execução dos procedimentos na realização dos concursos. Os autores Fávero (2006); Santos; Cerqueira (2009); Saviani (2008); Amaral (2008) e Fowler (2011) entre outros, embasaram as discussões teóricas sobre as peculiaridades da gestão da educação superior, no contexto das reformas administrativas e educacionais no Brasil. O período considerado para a pesquisa foram os anos de 2011 a 2015. A motivação pelo tema surgiu a partir das constantes indagações de usuários da Instituição no que concerne à frequência de interposição de recursos administrativos e judiciais, anulação de certames e instauração de PAD e, em decorrência, a estagnação e comprometimento da efetivação do processo educativo devido a não utilização da vaga docente. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório e descritivo, especificamente, um estudo de caso valendo-se de análise bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa apontam-se procedimentos imprescindíveis e preventivos para a efetividade das ações durante todo o certame: cuidado na verificação da proposta de editais recebidas dos colegiados de cursos para verificação da consonância dos critérios constantes nos editais com a resolução em vigor; disseminação da informação com capacitação dos envolvidos em concursos pelo órgão responsável, além do estabelecimento de políticas de gestão da informação acessíveis aos usuários. Acredita-se que a relevância deste trabalho seja justificada pela possibilidade de contribuição e oportunidade de reflexões para as práticas de gestão da UFVJM, visando o fortalecimento e crescimento da instituição.